Política de Privacidade da 23bet8

1. Apresentação e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a 23bet8 ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://23bet8.cam, realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, visitantes e titulares de conta ("Titular", "você"), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil, incluindo as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Ao acessar, navegar ou criar uma conta na plataforma 23bet8, você declara ter lido e compreendido integralmente esta Política. Caso discorde de qualquer disposição aqui contida, recomendamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas antes de prosseguir.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 23bet8 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias e exemplos de dados tratados:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial (CEP, rua, número, cidade, estado);
• Documentos de identidade (KYC): RG, CNH ou passaporte; selfie com documento; comprovante de endereço; comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por operadoras certificadas PCI-DSS), informações de conta Mercado Pago ou PicPay;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, valor e horário das apostas, histórico de transações;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados sobre você provenientes de prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de KYC), processadores de pagamento e, quando aplicável, bases de dados de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4. Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 23bet8 está fundamentada em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino, incluindo criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, como a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023 (apostas online) e normas da SPA;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para finalidades como personalização de ofertas, comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento é obtido de forma livre, informada e específica, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Interesse legítimo do controlador (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 23bet8 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com terceiros que adotam medidas de segurança compatíveis com as nossas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Hacksaw, Playtech, entre outros): compartilhamos identificador de sessão e histórico de apostas para fins de liquidação e auditoria, sem compartilhar dados pessoais sensíveis além do necessário;
• Processadores de pagamento (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão): dados estritamente necessários para processamento seguro de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, todos sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal, incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes;
• Auditores independentes: para fins de auditoria de conformidade regulatória, limitado aos dados estritamente necessários.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia, provedores de jogos e processadores de pagamento possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, a 23bet8 adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao previsto na LGPD;
• Acordos específicos de processamento de dados (Data Processing Agreements — DPA) com os destinatários internacionais.

A transferência internacional é realizada apenas quando necessária para a prestação dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais, e sempre com a adoção das medidas de proteção adequadas.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 23bet8 retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta e KYC: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos;
• Cookies e dados de navegação: conforme descrito na Seção 9; dados analíticos anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular, salvo obrigação legal de retenção mais prolongada.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8. Segurança da Informação

A 23bet8 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controle rigoroso de acessos internos com princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação e rastreamento de acessos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos por equipes especializadas externas;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas com plano de recuperação de desastres.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 23bet8 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para melhorar a funcionalidade da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança anti-CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade do site.

9.2. Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, taxas de erro. Os dados são processados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada. Exemplos: Google Analytics (configurado com anonimização de IP).

9.3. Cookies de Personalização

Permitem lembrar suas preferências (jogos favoritos, histórico de apostas recentes) para personalizar a experiência. Ativados com base em consentimento.

9.4. Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Sempre ativados com base em consentimento explícito, que pode ser revogado nas configurações da conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso principal à plataforma, mas pode limitar funcionalidades de personalização.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 23bet8 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, procederemos imediatamente ao encerramento da conta, à exclusão dos dados coletados e, se aplicável, ao reembolso do saldo real depositado após verificação.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com a máxima prioridade.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamento — você pode:

• Acessar o painel de configurações da sua conta, onde estão disponíveis opções de autoatendimento para as solicitações mais comuns;
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Acionar nosso suporte ao cliente via chat ao vivo ou WhatsApp, disponível 24 horas por dia.

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada. Em casos de solicitações complexas, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais disponíveis no site oficial da Autoridade.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme previsto no artigo 41 da LGPD, a 23bet8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 23bet8 sobre práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento da LGPD no âmbito da organização.

Você pode contatar o DPO diretamente pelo e-mail [email protected]. Identifique no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais — a 23bet8 se compromete a:

• Notificar a ANPD no prazo previsto pela regulamentação vigente (atualmente, em prazo razoável após o conhecimento do incidente);
• Comunicar os titulares afetados de forma clara e acessível, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos potenciais e as medidas adotadas para mitigá-los;
• Adotar imediatamente as medidas corretivas necessárias para cessar ou limitar os efeitos do incidente;
• Registrar internamente o incidente e conduzir investigação para identificar a causa e prevenir recorrências.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 23bet8 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Alterações materiais serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação no painel da conta.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais abaixo — todos com atendimento em português do Brasil, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• E-mail do DPO (Encarregado LGPD): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: conforme número disponível na plataforma

Os e-mails acima são exibidos como texto simples e não são clicáveis — copie e cole no seu cliente de e-mail.